Neofascismo: Onde está o Poder Judiciário?
Dr. Édison Freitas de Siqueira
O Estado Moderno se caracteriza pela existência de um governo organizado por meio de três Poderes soberanos e independentes.
O Executivo (que administra o Estado), o Legislativo (que interpreta a vontade do povo e elabora as leis)
e o Judiciário (poder de controle a quem cabe zelar pela aplicação da lei por meio do devido processo legal).
Dentro da concepção de Estado de Direito, os três poderes devem gozar de total autonomia.
No Brasil, entretanto, o Poder Executivo comanda e/ou constrange os demais Poderes por diversas formas, fenômeno que caracteriza a “ditadura de um poder sobre o outro”, uma espécie de neofascismo.
No Brasil, são sistemáticas as ações no sentindo de retirar prerrogativas do Poder Judiciário em favor de uma nova ordem de natureza ditatorial...
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